Publicações Diárias – 17/04/2026

Extrato das Atas de Registro de Preços do Processo n° 058/2026. Pregão Eletrônico n° 015/2026. Objeto: Objeto: Registro de preço, pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual e futura aquisição de materiais permanentes e de consumo, visando atender às demandas das escolas da rede municipal de ensino e demais secretarias. ARP Nº08/2026A - COMERCIAL CENIRA LTDA - CNPJ: 46.924.939/0001-43. Valor Total de R$ 40.000,00. ARP Nº08/2026B - CONVE COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA - CNPJ: 53.438.403/0001-83. Valor Total de R$ 5.220,00. ARP Nº08/2026C - INDUSTRIA E COMERCIO COLCHOES ORTHOVIDA LTDA - CNPJ: 07.628.070/0001-38. Valor Total de R$ 2.393,8. ARP Nº08/2026D - LYBE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 45.108.563/0001-36. Valor Total de R$ 6.425,00. ARP Nº08/2026E - MULTIPLIQUE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ: 47.861.572/0001-29. Valor Total de R$ 7.400,00. ARP Nº08/2026F - NT COMÉRCIO ONLINE LTDA - CNPJ: 24.708.774/0001-30. Valor Total de R$ 2.760,00. ARP Nº08/2026G - PLAYRIO PARQUES INFANTIL LTDA - CNPJ: 33.492.887/0001-31. Valor Total de R$ 10.800,00. Vigência: 12 meses a partir da data da assinatura. Bom Jardim de Minas, 17 de abril de 2026. José Francisco Matos e Silva. Prefeito.

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2023. Processo nº45/2023. Inexigibilidade nº05/2023. CONTRATADO: Eduardo Luis Ferreira Maini — CPF nº 033.986.736-19 — OAB/MG nº 99.659. Objeto do 6º aditivo: Reajuste dos honorários mensais do Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos nº 45/2023, com base na variação do IPCA/IBGE acumulada no período de março de 2025 a março de 2026. Índice Aplicado: IPCA/IBGE — variação de 4,726050% (fator 1,04726050). Valor Mensal Anterior: R$ 4.763,38, Novo Valor Mensal: R$ 4.988,50. Novo Valor Global Anual: R$ 59.862,00. Vigência do Reajuste: A partir de março de 2026. Fundamento Lega: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. Bom Jardim de Minas/MG, 17 de abril de 2026. José Francisco Matos e Silva Prefeito Municipal.