Publicações Diárias – 30/06/2026

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2026, Processo Administrativo nº 29/2026, Concorrência Presencial nº 02/2026, celebrado com a empresa CONSTRUPAV, inscrita no CNPJ sob o nº 01.235.077/0001-03. O objeto consiste na contratação de sociedade empresária para a execução de obra de projeto de pavimentação de estradas vicinais - ETAPA 02 na Comunidade do Taboão, Município de Bom Jardim de Minas/MG. O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação e unificação dos prazos de execução e de vigência contratual. Ficam prorrogados os prazos de execução e de vigência por mais 60 (sessenta) dias, com início em 30 de junho de 2026 e término unificado em 29 de agosto de 2026. O presente aditivo não implica alteração do valor contratual, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Bom Jardim de Minas/MG, 29 de junho de 2026. Jose Francisco Matos e Silva, Prefeito.

Extrato do Contrato nº93/2026. Processo n° 110/2026. Dispensa n° 051/2026. Empresa: CENTRO TERAPEUTICO DA LAPA LTDA - CNPJ: 40.488.917/0001- 00. Objeto: Contratação de clínica especializada para realização de internação compulsória destinada ao tratamento de um paciente com histórico de dependência química de longa evolução, apresentando diagnóstico de síndrome de dependência de álcool (CID F10.2) e síndrome de dependência de cocaína (CID F14.2), com episódios convulsivos decorrentes de epilepsia associada, em cumprimento à decisão judicial (tutela de urgência) proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Andrelândia/ MG nos autos do processo. Valor Total de R$29.920,00. Vigência: 06 meses a partir da data da assinatura. Bom Jardim de Minas, 30 de junho de 2026. Jose Francisco Matos e Silva, Prefeito.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2025. Contratada: Planejar Consultores Associados Ltda. – CNPJ: 26.125.096/0003-70. Objeto 1º Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e aplicação de reajuste anual de preços no percentual de 4,724910% com base no índice IPCA, passando o valor da contraprestação mensal para R$ 5.655,15. O objeto do contrato original consiste na prestação de serviços técnicos profissionais de cessão de uso de softwares de gestão pública. Vigência: De 04 de julho de 2026 a 04 de julho de 2027. VALOR GLOBAL ADITADO: R$ 67.861,80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Décima Primeira do instrumento original. Bom Jardim de Minas, 30 de junho de 2026. José Francisco Matos e Silva – Prefeito Municipal.

Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2025. Contratada: Planejar Consultores Associados Ltda. – CNPJ: 26.125.096/0003-70. Objeto do 2º Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e aplicação de reajuste anual de preços no percentual de 4,724910% com base no índice IPCA, passando o valor da contraprestação mensal para R$ 9.655,64. O objeto do contrato original consiste na prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria de contabilidade. Vigência: De 04 de julho de 2026 a 04 de julho de 2027. VALOR GLOBAL ADITADO: R$ 115.867,68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Quarta do instrumento original. Bom Jardim de Minas, 30 de junho de 2026. José Francisco Matos e Silva – Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº91/2026. Processo n° 109/2026. Dispensa n° 050/2026. EMPRESSA: EUSTAQUIO AMARAL MILAGRES JUNIOR 07220303637 - CNPJ: 22.619.091/0001-80. Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços especializados em manutenção, venda e instalação de bomba submersa para um poço tubular profundo localizado no Distrito do Taboão, em Bom Jardim de Minas/MG. Valor Total de R$ R$ 23.533,33. Vigência: 3 meses a partir da data da assinatura. Bom Jardim de Minas, 30 de junho de 2026. Jose Francisco Matos e Silva, Prefeito.