Publicações Diárias – 22/05/2026

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2025, decorrente da Concorrência Presencial nº 09/2025 (Processo Administrativo nº 143/2025), firmado com a empresa Construpav Pavimentação e Infraestrutura Ltda. (CNPJ nº 01.235.077/0001-03). O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, fixando-se o novo termo final em 23 de novembro de 2026, com seu início em 23 de maio de 2026. A dilação fundamenta-se nos artigos 6º, inciso XVII, e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, as demais cláusulas do contrato original permanecem integralmente ratificadas. Bom Jardim de Minas/MG, 22 de maio de 2026. José Francisco Matos e Silva – Prefeito Municipal.