Publicações Diárias – 11/06/2026

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2025. Processo nº33/2025. Dispensa P. nº09/2025. Contratada: Adriana de Cássia de Lucas Resende – CNPJ: 21.975.977/0001-02. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, cujo escopo é a prestação de serviços técnicos especializados para confecção do inventário de atividades esportivas do município e sua inclusão no Sistema do ICMS Esportivo. VIGÊNCIA: De 12 de junho de 2026 a 12 de junho de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Bo Jardim de Minas, 11 de junho de 2026. José Francisco Matos e Silva – Prefeito Municipal.