Publicações Diárias – 06/04/2026

Extrato do primeiro termo aditivo a Ata de Registro de Preços nº 028/2025 Processo Licitatório nº 76/2025. Pregão Presencial ARP nº 10/2025. Contratada: CRISMAR TURISMO LTDA. – CNPJ nº 40.098.739/0001-00. OBJETO: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos valores registrados na Ata de Registro de Preços nº 028/2025, em razão da elevação dos custos do insumo combustível (óleo diesel). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, art. 25 do Decreto nº 11.462/2023 e Cláusula Quinta da Ata de Registro de Preços nº 028/2025. Valor reequilibrado: R$ 13,98 por quilômetro rodado. VIGÊNCIA DOS EFEITOS: A partir da data de assinatura do Aditivo. Bom Jardim de Minas/MG, 06 de abril de 2026. José Francisco Matos e Silva Prefeito Municipal.

Extrato do quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023 Processo Licitatório nº 177/2022. Pregão Presencial nº 054/2022. Contratada: CRISMAR TURISMO LTDA – CNPJ nº 40.098.739/0001-00. Objeto: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da elevação dos custos do combustível (óleo diesel), com fundamento no art. 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93. 4º Aditivo: Ficam reajustados os valores unitários por quilômetro rodado, passando a vigorar os seguintes valores: Linha 1 – R$ 9,09/km; Linha 2 – R$ 6,02/km; Linha 3 – R$ 8,35/km. Bom Jardim de Minas/MG, 06 de abril de 2026. José Francisco Matos e Silva Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO N° 58/2026, PREGÃO ELETRONICO N° 15/2026. Objeto: Registro de preço, pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual e futura aquisição de materiais permanentes e de consumo, visando atender às demandas das escolas da rede municipal de ensino e demais secretarias. As propostas e documentações de habilitação poderão ser inseridas no www.portaldecompraspublicas.com.br, no período das 09:00hs do dia 07/04/2026 até as 09:00hs do dia 17/04/2026. A sessão pública será realizada no dia 17/04/2026 às 09:01 horas. Informações (32) 2028-5199. E-mail: licitacao@bomjardimdeminas.mg.gov.br. Pregoeira: Rafaela Oliveira da Silva. Bom Jardim de Minas- MG, 06/04/2026.

Extrato do Contrato nº53/2026. Processo nº36/2026. Concorrência Presencial n° 003/2026. Contratado: LARIBA CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 35.332.383/0001-80. Objeto: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços especializados de engenharia referente a obras de construção da nova sede do conselho tutelar, visando à implantação de edificação adequada ao funcionamento institucional do órgão, aten-dendo às exigências funcionais, normativas e de acessibilidade. A obra compreende a execução completa dos serviços necessários, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, em conformidade com os projetos aprovados, normas técnicas vigentes. Valor Total de R$ 535.000,00. Vigência: 08 meses. Bom Jardim de Minas, 06 de abril de 2026. Jose Francisco Matos e Silva, Prefeito.

Extrato dos Contratos do Processo n° 027/2026. Dispensa n° 013/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. CONTRATO Nº59/2026 - GISLENE NOGUEIRA DE PAULA - CPF: 089.426.346-30. Valor Total de R$ 6.673,70. CONTRATO Nº60/2026 - Vilma Aparecida Campos Nunes - CPF: 079.531.136-27. Valor Total de R$ 21.446,30. CONTRATO Nº61/2026 - LEOMAR MINETTO - CPF: 033.943.469-40. Valor Total de R$ 8.719,80. CONTRATO Nº62/2026 - Cooperativa da Agricultura Familiar de Lima Duarte e Região - COOPAFALDER - CNPJ: 20.774.118/0001-84. Valor Total de R$ 8.656,00. Vigência: Até 31 dede 2026. Bom Jardim de Minas, 06 de abril de 2026. Jose Francisco Matos e Silva, Prefeito.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao contrato Nº 63/2025. Processo Administrativo nº 81/2025, Concorrência Presencial nº 04/2025. Empresa: Lariba Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.332.383/0001-80, cujo objeto consiste na execução de reforma do Monumento do Cristo, localizado na zona rural do Município. 3º Aditivo tem como objeto o acréscimo de quantitativos previsto na Cláusula Primeira, o valor do contrato original é acrescido de R$ 25.759,40, conforme planilha orçamentária integrante dos autos, elaborada com base nos mesmos preços unitários, BDI e condições da proposta originalmente vencedora do certame. O valor total do Contrato Administrativo nº 63/2025, após o presente aditamento, passa a ser de R$ 235.759,40, correspondendo o acréscimo ora promovido ao percentual de 12,2663% do valor inicial do contrato, dentro do limite legal estabelecido pelo art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Bom Jardim de Minas/MG, 06 de abril de 2026. José Francisco Matos e Silva. Prefeito.