Publicações Diárias – 06/10/2026

Extrato do Contrato nº109/2026. Processo n° 163/2026. Dispensa n° 063/2026. Empresa: CENTRO TERAPEUTICO DA LAPA LTDA - CNPJ: 40.488.917/0001-00. Objeto: Contratação de clínica especializada para prestação de serviços de internação compulsória em unidade de saúde adequada para avaliação e tratamento psiquiátrico do paciente Sebastião Aparecido de Almeida, em cumprimento à tutela provisória de urgência/alvará judicial proferido pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Andrelândia/MG, nos autos do Processo nº 1001119-47.2026.8.13.0028, que determinou ao Município de Bom Jardim de Minas/MG a adoção das providências necessárias para a internação compulsória. Valor Total de R$ 32.170,00. Vigência: 06 meses. Bom Jardim de Minas, 06 de outubro de 2026. Jose Francisco Matos e Silva, Prefeito.