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fevereiro 13
AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL
Prefeitura Municipal de Bocaina de Minas – Aviso de Licitação. Processo n° 012/2026, Pregão
Eletrônico n° 004/2026. Objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material,
medicamentos e equipamentos de uso odontológico para serem utilizados nos consultórios
odontológicos das Unidades Básicas de Saúde do município de Bocaina de Minas no atendimento
aos pacientes da rede local do Sistema Único de Saúde (SUS)., conforme condições e especificações
contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e seus anexos. A sessão pública deste Pregão
Eletrônico será realizada no dia 03/03/2026 às 09:01 horas, perante o sistema eletrônico provido
pelo(a) Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico
https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital estará disponível através dos Sites:
https://www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.bocainademinas.mg.gov.br/ e no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações pelo telefone (32) 3545-0000 ou
Email: licitacao@bocainademinas.mg.gov.br – Bocaina de Minas, 12/02/2026 – Thiago Donizette
Silva – Pregoeiro
Referência: Processo Administrativo nº 26/2026 – Dispensa nº 09/2026 – Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de ensaios de resistência mecânica em pavimentação asfáltica, compreendendo a realização de Ensaio de Módulo de Resiliência e/ou Ensaio Marshall, com extração de amostras de campo do Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) executado, visando à verificação da estabilidade, desempenho e conformidade estrutural do material. Com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21 e nos expedientes constantes do processo administrativo em epígrafe, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa (sem disputa de lances) de licitação, da sociedade empresária Qualitech Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.985.805/0001-13. Valor total: R$4.969,00. Vigência: 03 meses Bom Jardim de Minas/MG, 13 de fevereiro de 2026. José Francisco da Silva.