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Tipo Número Descrição Publicação Acesso
Aviso 1 Estatuto do servidor público municipal 04/01/2016 Download
Lei 1.442 1.442 07/12/2015 Download
Lei 1.436 1.436 07/12/2015 Download
Lei 1.427 1.427 07/12/2015 Download
Lei 1.444 1.444 07/12/2015 Download
Lei 1.441 1.441 07/12/2015 Download
Lei 1.428 1.428 07/12/2015 Download
Lei 1.429 1.429 07/12/2015 Download
Lei 1.430 1.430 07/12/2015 Download
Lei 1.432 1.423 07/12/2015 Download
Lei 1.434 1.434 07/12/2015 Download
Lei 1.440 1.440 07/12/2015 Download
Lei 1.445 1.445 07/12/2015 Download
Lei 1.437 1.437 07/12/2015 Download
Lei 1.439 1.439 07/12/2015 Download
Lei 1.443 1.443 07/12/2015 Download
Lei 1.433 1.433 07/12/2015 Download
Lei 1.438 1.438 07/12/2015 Download
Lei 1.431 1.431 07/12/2015 Download
Lei 1.435 1.435 07/12/2015 Download
Lei 1426 1426 03/12/2015 Download
Lei 1424 1424 03/12/2015 Download
Lei 1418 1418 03/12/2015 Download
Lei 1419 1419 03/12/2015 Download
Lei 1420 1420 03/12/2015 Download
Lei 1423 1423 03/12/2015 Download
Lei 1417 1417 03/12/2015 Download
Lei 1427 1427 03/12/2015 Download
Lei 1421 1421 03/12/2015 Download
Lei 1422 1422 03/12/2015 Download
Lei 1425 1425 03/12/2015 Download
Lei Municipal 1416 "Dispõe sobre autorização para participação do município de Bom Jardim de Minas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região da AMAG". 21/07/2014 Download
Lei Municipal 1415 "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências." 07/07/2014 Download
Lei Municipal 1414 "Altera a Lei Municipal nº 1.387, de 24 de outubro de 2013 no que menciona". 07/07/2014 Download
Lei Municipal 1411 "Denomina logradouro público". 24/06/2014 Download
Lei Municipal 1412 "Denomina logradouro público". 24/06/2014 Download
Lei Municipal 1410 "Demonina Logradouro Público". 24/06/2014 Download
Lei Municipal 1413 "Denomina logradouro público". 24/06/2014 Download
Lei Municipal 1409 "Dispõe sobre a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios no Município de Bom Jardim de Minas/MG." 11/06/2014 Download
Lei Municipal 1408 "Altera a Lei Municipal nº 1.279, de 30 de novembro de 2009, no que menciona e dá outras providências". 30/04/2014 Download
Lei Municipal 1407 "Altera a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de agosto de 2006 no que menciona e dá outras providências". 01/04/2014 Download
Lei Municipal 1405 "Regulamenta o § 3º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências". 25/03/2014 Download
Lei Municipal 1406 "Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências". 25/03/2014 Download
Lei Municipal 1404 "Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública". 25/03/2014 Download
Lei Municipal 1402 "Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências". 27/01/2014 Download
Lei Municipal 1401 “Dispõe sobre revisão dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências”. 27/01/2014 Download
Lei Municipal 1400 “Dispõe sobre revisão dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal”. 27/01/2014 Download
Lei Municipal 1403 "Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Bom Jardim de Minas e dá outras providências". 27/01/2014 Download
Lei Complementar 09 "Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Pública Direta do Município de Bom Jardim de Minas – MG, e dá outras providências". 07/01/2014 Download
Lei Municipal 1397 "Altera a Lei Municipal nº 1.239, de 26 de março de 2008". 07/01/2014 Download
Lei Municipal 1398 "Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro aos servidores que especifica". 07/01/2014 Download
Lei Municipal 1396 "Dispõe sobre gratificação pela assunção da função pública de Coordenador da Odontologia". 07/01/2014 Download
Lei Municipal 1399 "Dispõe sobre a criação da Gratificação de Produção para a equipe de regulação, controle e avaliação do Município de Bom Jardim de Minas". 07/01/2014 Download
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