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O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos que visa organizar e otimizar a gestão municipal acerca dos resíduos sólidos. Este Plano, de acordo com o art. 18 da Lei Federal nº 12.305/2010 é condição para os municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
No intuito de facilitar a gestão de informações e o acompanhamento da elaboração do Plano, este é realizado em 7 etapas que são denominadas como produtos, são eles:
Produto 1 – Legislação Preliminar; Produto 2- Caracterização Municipal; Produto 3 – Diagnóstico municipal participativo; Produto 4 – Prognóstico; Produto 5 – Versão Preliminar do PMGIRS; Produto 6 – Versão Final do PMGIRS; Produto 7 – Relatório Síntese do PMGIRS.
O plano, com base nas informações coletadas ao longo do processo, tem por objetivo melhorar a gestão dos resíduos sólidos no município gradativamente por meio da elaboração de metas baseadas em um panorama de 20 anos, o qual deve ser analisado de 4 em 4 anos para possíveis reajustes.
Produto 1 Produto 2 Produto 3
* Serão anexados à página os arquivos elaborados ao longo do plano.
Lei Federal nº 12.305/2010 Lei Municipal nº 1.388/2013
*Esta aba será utilizada para anexar fotos e/ou documentos elaborados nos possíveis eventos realizados.
Através do formulário de contato abaixo:
ou através de email: agricultura@bomjardimdeminas.mg.gov.br Telefone: (32) 3292 1438 Obs.: Apenas serão consideradas as dúvidas e sugestões identificadas seguindo o padrão demonstrado na sequência; Nome: RG: Profissão: